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mais de 30 anos na Reestruturação de Dívidas

Buscando a Readequação do Saldo Devedor que se encontra em aberto junto à Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios, quer estejam vinculados a discussão administrativa e/ou judicial, em parcelamento, cobrança administrativa ou execução fiscal.

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Nosso Objetivo

Se você está com problemas de tributos, federais, estaduais ou municipais, saiba que nosso escritório pode ajudar na solução destes débitos, com nossa expertise tributária. Seja sua empresa do Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido, nós temos uma solução para sua demanda.

Nossos Serviços

SERVE PARA VOCÊ?

Economia Tributária:

Identificamos oportunidades de recuperação de créditos fiscais para você.

Conformidade Fiscal:

Mantemos sua empresa sempre em dia com suas obrigações fiscais, evitando multas.

Ressarcimento de pagamentos indevidos

Caso ainda esteja em cobrança ou protestado por uma dívida já paga, busque sua indenização

Planejamento Estratégico:

Desenvolvemos uma estratégia fiscal personalizada para o seu negócio.

- 30 anos de experiência no Judiciário e mais de 5.200 causas ganhas, Ana Mariza Igansi é sinônimo de excelência e dedicação no Direito Tributário e Civil.

- Advogada especialista em Direito Tributário, Ana segue continuamente se capacitando com os maiores nomes do mercado jurídico nacional e internacional, como Erik Navarro, Dr. José Andrade, Alessandro Meliso, Fred Amaral, entre outros juristas renomados, nacionalmente e internacionalmente conhecidos.

- Abordagem única combina profunda expertise técnica com um compromisso inabalável em encontrar as melhores soluções para seus clientes.

OAB-RS 33.356

OAB-SP 316.992

Outros Serviços

Direito Civil

Regularização

de Imóveis

Direito Trabalhista

Direito Família

Oferecemos consultoria e representação em questões relacionadas ao direito civil, incluindo contratos, responsabilidade civil e mais.

Regularize seu imóvel nas esferas administrativas e judicial de acordo com a documentação comprobatória e a situação fática.

Protegemos os direitos dos trabalhadores e empregadores, abordando questões de contratação, demissão, assédio e mais.

Assistência jurídica em casos de Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e outras questões familiares.

Onde Estamos


R. Luzitana, 824 – Higienópolis
Porto Alegre – RS
CEP: 90520-080

Endereço

Dúvidas Frequentes

Como a auditoria tributária pode ajudar na recuperação do passivo tributário da empresa?

O QUE SE BUSCA COM O TRABALHO DA AUDITORIA TRIBUTÁRIA:

É realizado administrativamente, buscando-se todo o saldo devedor que se encontra em aberto junto à RFB / PGFN (esfera federal), SEFAZ (esfera estadual) e Secretarias Municipais da Fazenda (esfera municipal).

Buscamos também, com base nestes dados, todos os parcelamentos administrativos, parcelamentos especiais/ordinários, migrações para o Refis: Refis/2000, Paes/2003, Paex/2006 e MP 303, Lei 11.941/2009 – Refis da Crise, Lei 12.996/2014 – Refis da Copa, PERT e PRT – 2017, além dos parcelamentos vinculados à Lei 10.522/2002.

Além disso, procuramos todas as informações disponíveis no sistema referentes aos pagamentos, para que seja possível cruzar os débitos e créditos.

Realizamos ainda a análise das ações de execuções fiscais já baixadas, as quais serão desarquivadas, bem como dos Autos de Infrações e execuções fiscais ativas.

Todo esse material será auditado para calcular o saldo devedor real da empresa.

Quais medidas judiciais são tomadas após a auditoria tributária para readequar os débitos?

Após a apuração dos créditos e débitos, realizada por meio de uma Auditoria Tributária, procedemos com as seguintes etapas:

  1. Ajuizamos uma ação judicial visando a readequação dos débitos tributários.
  2. Buscamos o deferimento de medida liminar antes da oitiva do fisco, com o objetivo de suspender todos os pagamentos do(s) último(s) parcelamento(s) formalizado(s) pela empresa.
  3. Requisitamos a suspensão de todos os débitos já ajuizados e em fase de cobrança.
  4. Solicitamos a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) e/ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CEPEN).

A medida liminar engloba:

  • Deferimento para a realização de Perícia Técnica Judicial (Contábil).
  • Ratificação das informações apresentadas pelo Trabalho de Auditoria.
  • Apresentação de todos os documentos que estão em posse do Fisco.

Após a Perícia Judicial:

  • Os valores apontados pelo Escritório, seja a favor da empresa (saldo credor) ou a seu débito, são ratificados.
  • Renovamos o pedido para liberação de “eventuais gravames” nos casos em que os débitos já foram quitados, mas ainda estão vinculados a ações executivas.
Como é feita a análise dos Autos de Infração para identificar irregularidades tributárias?

Realizamos uma análise minuciosa dos Autos de Infração municipal, estadual e federal, que possam eventualmente apresentar irregularidades, tais como:

  • Cobranças indevidas.
  • Avaliação das multas aplicadas.
  • Identificação de outras irregularidades, incluindo questões de decadência e prescrição.
  • Avaliação das penalizações impostas pela Fisco à empresa, relacionadas à transferência de mercadorias da matriz para a filial, bem como eventuais apontamentos indevidos quando da declaração do ICMS na Nota Fiscal.
  • Verificação da conformidade da autuação em relação à interpretação feita pelo Fisco da legislação vigente à época dos eventos.
  • Reclassificação das operações comerciais da empresa, considerando operações com produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas e ICMS Substituição Tributária (ICMS ST).
  • Auditoria de todas as Notas Fiscais de entrada e saída, conciliando essas informações com as declarações apresentadas pela empresa nas DCTF's e GIA's, a fim de determinar o valor real a ser cobrado, caso haja discrepâncias.
  • Preparamos defesas com o objetivo de pleitear a nulidade das autuações.
  • Quando necessário, ajuizamos ações visando a readequação e/ou a declaração de inexistência do débito.
Como a recuperação de créditos é realizada através da análise da movimentação fiscal da empresa?

Realizamos uma análise das informações declaradas na movimentação fiscal, comparando as alíquotas efetivamente recolhidas com aquelas que deveriam ter sido aplicadas de acordo com a atividade comercial da empresa. Caso seja identificado erro no percentual de recolhimento do tributo, é viável efetuar um pedido administrativo de compensação e/ou restituição.

Como são elaboradas as defesas nas execuções para evitar bloqueios judiciais via BacenJud?

No que diz respeito às ações judiciais, elaboramos defesas desprovidas de garantia, com o objetivo de evitar bloqueios judiciais por meio do BacenJud. Nesse processo, analisamos o débito desde a sua origem, considerando a inclusão em eventuais parcelamentos, a alocação de pagamentos e a identificação de saldos residuais.

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