Buscando a Readequação do Saldo Devedor que se encontra em aberto junto à Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios, quer estejam vinculados a discussão administrativa e/ou judicial, em parcelamento, cobrança administrativa ou execução fiscal.
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Se você está com problemas de tributos, federais, estaduais ou municipais, saiba que nosso escritório pode ajudar na solução destes débitos, com nossa expertise tributária. Seja sua empresa do Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido, nós temos uma solução para sua demanda.
Economia Tributária:
Identificamos oportunidades de recuperação de créditos fiscais para você.
Conformidade Fiscal:
Mantemos sua empresa sempre em dia com suas obrigações fiscais, evitando multas.
Ressarcimento de pagamentos indevidos
Caso ainda esteja em cobrança ou protestado por uma dívida já paga, busque sua indenização
Planejamento Estratégico:
Desenvolvemos uma estratégia fiscal personalizada para o seu negócio.
- 30 anos de experiência no Judiciário e mais de 5.200 causas ganhas, Ana Mariza Igansi é sinônimo de excelência e dedicação no Direito Tributário e Civil.
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Direito Civil
Regularização
de Imóveis
Direito Trabalhista
Direito Família
Oferecemos consultoria e representação em questões relacionadas ao direito civil, incluindo contratos, responsabilidade civil e mais.
Regularize seu imóvel nas esferas administrativas e judicial de acordo com a documentação comprobatória e a situação fática.
Protegemos os direitos dos trabalhadores e empregadores, abordando questões de contratação, demissão, assédio e mais.
Assistência jurídica em casos de Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e outras questões familiares.
É realizado administrativamente, buscando-se todo o saldo devedor que se encontra em aberto junto à RFB / PGFN (esfera federal), SEFAZ (esfera estadual) e Secretarias Municipais da Fazenda (esfera municipal).
Buscamos também, com base nestes dados, todos os parcelamentos administrativos, parcelamentos especiais/ordinários, migrações para o Refis: Refis/2000, Paes/2003, Paex/2006 e MP 303, Lei 11.941/2009 – Refis da Crise, Lei 12.996/2014 – Refis da Copa, PERT e PRT – 2017, além dos parcelamentos vinculados à Lei 10.522/2002.
Além disso, procuramos todas as informações disponíveis no sistema referentes aos pagamentos, para que seja possível cruzar os débitos e créditos.
Realizamos ainda a análise das ações de execuções fiscais já baixadas, as quais serão desarquivadas, bem como dos Autos de Infrações e execuções fiscais ativas.
Todo esse material será auditado para calcular o saldo devedor real da empresa.
Após a apuração dos créditos e débitos, realizada por meio de uma Auditoria Tributária, procedemos com as seguintes etapas:
A medida liminar engloba:
Após a Perícia Judicial:
Realizamos uma análise minuciosa dos Autos de Infração municipal, estadual e federal, que possam eventualmente apresentar irregularidades, tais como:
Realizamos uma análise das informações declaradas na movimentação fiscal, comparando as alíquotas efetivamente recolhidas com aquelas que deveriam ter sido aplicadas de acordo com a atividade comercial da empresa. Caso seja identificado erro no percentual de recolhimento do tributo, é viável efetuar um pedido administrativo de compensação e/ou restituição.
No que diz respeito às ações judiciais, elaboramos defesas desprovidas de garantia, com o objetivo de evitar bloqueios judiciais por meio do BacenJud. Nesse processo, analisamos o débito desde a sua origem, considerando a inclusão em eventuais parcelamentos, a alocação de pagamentos e a identificação de saldos residuais.
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