📌 Você sabia que muitos aposentados e pensionistas do INSS têm descontos no benefício sem entender exatamente o que se trata? Hoje, vamos falar sobre o RMC Previdenciário (Reserva de Margem Consignável) , explicar como ele funciona, se é legal e o que fazer se você estiver sendo descontado sem ter solicitado.
1. O que é RMC Previdenciário?
A RMC (Reserva de Margem Consignável) é um desconto automático realizado sem benefício do INSS quando o aposentado contrata um cartão de crédito consignado . Ao contrário do empréstimo consignado tradicional , que tem parcelas fixas e um prazo de quitação, o cartão consignado desconta todo mês um valor mínimo automaticamente do benefício do aposentado .
⚠️ Atenção!
Esse desconto pode ser um problema, pois o valor pago muitas vezes não cobre toda a dívida do cartão , gerando juros sobre juros e levando os beneficiários a um endividamento crescente.
2. O RMC é Legal?
Sim, o desconto do RMC é permitido por lei, mas somente se o contratado contratar um cartão de crédito consignado de forma consciente .
A base legal é a Lei 10.820/2003 , que regulamenta os empréstimos consignados, com alterações feitas pela Lei 14.431/2022 , que limita os descontos na aposentadoria:
- 35% da renda líquida pode ser usado para empréstimos consignados .
- 5% da renda líquida pode ser usado para cartão de crédito consignado (RMC) .
- 5% da renda líquida pode ser usado para cartão de benefício consignado .
📌 O problema surge quando o aposentado descobre esse desconto sem ter solicitado ou sem ter sido informado corretamente sobre ele.
3. Como saber se você está sendo descontado pelo RMC?
Se você tem um benefício do INSS e descontos que não podem ser liberados , siga este passo a passo:
🔹 Acesse o Meu INSS ( www.meu.inss.gov.br ) ou ligue para 135 .
🔹 Vá em Extrato de Pagamento e verifique os descontos.
🔹 Se aparecer algo como “RMC” ou “Cartão de Crédito Consignado” , significa que há esse desconto ativo.
4. Como Cancelar a RMC e Parar os Descontos?
Se você não autorizou ou deseja cancelar a cobrança da RMC , siga estes passos:
A) Entre em contato com o Banco
✅ Solicitar o cancelamento do cartão de crédito consignado .
✅ Exija um comprovante de que a solicitação foi feita.
✅ Caso o banco negue o cancelamento , passe para a próxima etapa.
B) Registrador de Recuperação no Banco Central
Se o banco não resolver, registre uma consulta no Banco Central do Brasil pelo site:
👉 www.bcb.gov.br
Passo a passo:
1️⃣ Clique em “Reclamações contra Instituições Financeiras”.
2️⃣ Informe o nome do banco e descreva o problema.
3️⃣ O banco tem até 10 dias úteis para responder.
C) Cadastro de Recuperação no Procon
Se o problema persistir, abra um chamado no Procon do seu estado. Você pode fazer isso pelo site www.consumidor.gov.br ou presencialmente.
D) Faça um pedido de revisão no INSS
Se você acredita que foi enganado, pode abrir um pedido de revisão no Meu INSS :
🔹 Acesse www.meu.inss.gov.br .
🔹 Escolha “Revisão de Descontos Consignáveis” .
🔹Anexe os documentos (extrato, contrato, cláusulas feitas).
5. Quando Recorrer à Justiça?
Se todas as tentativas falharem ou se o banco continuar descontando valores abusivos, procure um advogado ou a Defensoria Pública para entrar com uma ação judicial.
📌 A Justiça pode determinar:
✅ Cancelamento imediato da RMC.
✅ Devolução dos valores indevidamente descontados.
✅ Indenização por danos morais, se houver abuso.
6. Como Evitar o RMC no Futuro?
✔ Nunca forneça seus dados sem ler o contrato.
✔ Sempre verifique o extrato do INSS.
✔Desconfie de ofertas de “empréstimos simples”.
✔ Registre tudo por escrito ao falar com o banco.
Conclusão
O RMC pode ser um verdadeiro problema financeiro para aposentados e pensionistas, principalmente quando contratado sem total esclarecimento. Se você descobriu um desconto indevido , siga as instruções acima para contestar e cancelar a cobrança.
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