{"id":10225,"date":"2026-07-22T15:11:24","date_gmt":"2026-07-22T18:11:24","guid":{"rendered":"https:\/\/igansiadvocacia.adv.br\/textos\/?p=10225"},"modified":"2026-07-22T15:11:24","modified_gmt":"2026-07-22T18:11:24","slug":"o-imposto-que-atravessou-fronteiras-a-nova-ordem-tributaria-mundial-ja-comecou-e-o-brasil-faz-parte-dela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igansiadvocacia.adv.br\/textos\/o-imposto-que-atravessou-fronteiras-a-nova-ordem-tributaria-mundial-ja-comecou-e-o-brasil-faz-parte-dela\/","title":{"rendered":"O imposto que atravessou fronteiras: a nova ordem tribut\u00e1ria mundial j\u00e1 come\u00e7ou \u2014 e o Brasil faz parte dela"},"content":{"rendered":"<p>[vc_row bg_type=&#8221;bg_color&#8221; bg_override=&#8221;full&#8221; bg_color_value=&#8221;#ffffff&#8221;][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;2\/3&#8243;][vc_single_image image=&#8221;10226&#8243; img_size=&#8221;full&#8221; alignment=&#8221;center&#8221; style=&#8221;vc_box_rounded&#8221;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243;][\/vc_column][\/vc_row][vc_row bg_type=&#8221;bg_color&#8221; bg_override=&#8221;full&#8221; bg_color_value=&#8221;#ffffff&#8221;][vc_column][vc_column_text el_id=&#8221;Estilo elemento de conte\u00fado espec\u00edfico de forma diferente &#8211; adicione um nome de classe e consulte-o no CSS personalizado.&#8221;]<span style=\"color: #000000;\"><strong><em>Por Dra. Ana Igansi \u2013 Advogada Tributarista<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Enquanto muitas empresas brasileiras ainda concentram sua aten\u00e7\u00e3o na Reforma Tribut\u00e1ria, uma transforma\u00e7\u00e3o silenciosa j\u00e1 est\u00e1 redefinindo a tributa\u00e7\u00e3o internacional.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o se trata de uma proposta em discuss\u00e3o nem de uma tend\u00eancia para os pr\u00f3ximos anos. Trata-se de uma mudan\u00e7a que j\u00e1 come\u00e7ou a produzir resultados concretos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Nesta semana (13\/jul), a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) divulgou a primeira avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da implementa\u00e7\u00e3o do chamado <strong>Imposto M\u00ednimo Global<\/strong>.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Os dados revelam um cen\u00e1rio que chamou a aten\u00e7\u00e3o de governos, investidores e especialistas em tributa\u00e7\u00e3o: a arrecada\u00e7\u00e3o aumentou de forma expressiva, sem que, at\u00e9 o momento, fossem observados impactos relevantes sobre empregos ou investimentos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Esse resultado enfraquece um dos principais argumentos contr\u00e1rios \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima internacional e refor\u00e7a uma nova realidade: a competi\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses j\u00e1 n\u00e3o se sustenta apenas na redu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Durante d\u00e9cadas, grandes grupos econ\u00f4micos estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es internacionais buscando jurisdi\u00e7\u00f5es com menor carga tribut\u00e1ria. Essa estrat\u00e9gia, quando l\u00edcita, integrou o planejamento tribut\u00e1rio de in\u00fameras empresas. Contudo, o cen\u00e1rio mudou. O foco das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias passou a ser a identifica\u00e7\u00e3o de estruturas criadas apenas para deslocar lucros para pa\u00edses de baixa tributa\u00e7\u00e3o, sem uma atividade econ\u00f4mica efetiva que as justificasse.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 nesse contexto que surge o chamado <strong>Pilar 2 da OCDE<\/strong>, estabelecendo uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de 15% para grupos multinacionais com faturamento anual igual ou superior a 750 milh\u00f5es de euros. Quando uma empresa integrante do grupo estiver sujeita a uma carga tribut\u00e1ria inferior a esse percentual, poder\u00e3o ser aplicados mecanismos para complementar a tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite m\u00ednimo previsto pelas regras internacionais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Mais do que aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, o novo modelo altera profundamente a forma como as empresas estruturam seus neg\u00f3cios. O planejamento tribut\u00e1rio continua sendo um instrumento leg\u00edtimo e indispens\u00e1vel, mas passa a exigir subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, transpar\u00eancia e coer\u00eancia entre a realidade operacional e a estrutura societ\u00e1ria adotada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Nesse novo ambiente, j\u00e1 n\u00e3o basta constituir uma empresa em outro pa\u00eds. Ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar que ela possui atividade real, estrutura administrativa, pessoal, capacidade decis\u00f3ria e efetiva participa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es do grupo. Em outras palavras, o planejamento tribut\u00e1rio deixa de ser apenas uma an\u00e1lise de al\u00edquotas e passa a exigir consist\u00eancia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Essa transforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a o Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 incorporou regras alinhadas ao padr\u00e3o internacional, exigindo das empresas abrangidas novos controles, revis\u00f5es de procedimentos e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do imposto m\u00ednimo global. Assim, o tema deixou de ser uma discuss\u00e3o restrita \u00e0s grandes economias para integrar a rotina tribut\u00e1ria das empresas brasileiras inseridas em grupos multinacionais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Entretanto, o maior desafio talvez n\u00e3o esteja na al\u00edquota de 15%, mas na qualidade das informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o apresentadas \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, incentivos fiscais, opera\u00e7\u00f5es entre empresas do mesmo grupo, ativos intang\u00edveis e crit\u00e9rios cont\u00e1beis passar\u00e3o a ser analisados de forma integrada por diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A fiscaliza\u00e7\u00e3o internacional tamb\u00e9m entra em uma nova fase. O interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre autoridades fiscais torna cada vez mais dif\u00edcil sustentar estruturas artificiais ou inconsist\u00eancias documentais. Uma informa\u00e7\u00e3o prestada no exterior poder\u00e1 produzir reflexos no Brasil, da mesma forma que dados declarados \u00e0 Receita Federal poder\u00e3o ser confrontados com aqueles apresentados em outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Esse cen\u00e1rio exige uma mudan\u00e7a de postura das empresas. N\u00e3o basta cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias; \u00e9 preciso investir em governan\u00e7a tribut\u00e1ria, auditoria preventiva, documenta\u00e7\u00e3o robusta e revis\u00e3o peri\u00f3dica das estruturas internacionais. A preven\u00e7\u00e3o passa a representar n\u00e3o apenas uma medida de conformidade, mas um importante diferencial competitivo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Os primeiros resultados apresentados pela OCDE demonstram que a tributa\u00e7\u00e3o internacional est\u00e1 ingressando em uma nova etapa. Ainda \u00e9 cedo para afirmar quais ser\u00e3o todos os seus efeitos econ\u00f4micos, mas uma conclus\u00e3o j\u00e1 pode ser extra\u00edda: o planejamento tribut\u00e1rio baseado exclusivamente na busca por jurisdi\u00e7\u00f5es de baixa tributa\u00e7\u00e3o perde espa\u00e7o para um modelo fundamentado em transpar\u00eancia, subst\u00e2ncia econ\u00f4mica e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Para o Brasil, essa transforma\u00e7\u00e3o representa um desafio e, ao mesmo tempo, uma oportunidade. Empresas que se anteciparem \u00e0s mudan\u00e7as, revisarem suas estruturas e fortalecerem sua governan\u00e7a estar\u00e3o mais preparadas para um ambiente de fiscaliza\u00e7\u00e3o global cada vez mais integrado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Mais do que um novo imposto, o mundo assiste ao surgimento de uma nova cultura tribut\u00e1ria. E, nesse novo cen\u00e1rio, a verdadeira vantagem competitiva n\u00e3o estar\u00e1 em encontrar o menor tributo, mas em construir opera\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas, transparentes e juridicamente sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row bg_type=&#8221;bg_color&#8221; bg_override=&#8221;full&#8221; bg_color_value=&#8221;#ffffff&#8221;][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;2\/3&#8243;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243;][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row bg_type=&#8221;bg_color&#8221; bg_override=&#8221;full&#8221; bg_color_value=&#8221;#ffffff&#8221;][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;2\/3&#8243;][vc_single_image image=&#8221;10226&#8243; img_size=&#8221;full&#8221; alignment=&#8221;center&#8221; style=&#8221;vc_box_rounded&#8221;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243;][\/vc_column][\/vc_row][vc_row bg_type=&#8221;bg_color&#8221; bg_override=&#8221;full&#8221; bg_color_value=&#8221;#ffffff&#8221;][vc_column][vc_column_text el_id=&#8221;Estilo elemento de conte\u00fado espec\u00edfico de forma diferente &#8211; adicione um nome de classe e consulte-o no CSS personalizado.&#8221;]Por Dra. 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