{"id":10235,"date":"2026-09-09T14:25:40","date_gmt":"2026-09-09T17:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/igansiadvocacia.adv.br\/textos\/?p=10235"},"modified":"2026-09-09T14:25:40","modified_gmt":"2026-09-09T17:25:40","slug":"quando-a-guerra-atravessa-a-fronteira-pelo-preco-a-reforma-tributaria-brasileira-diante-das-crises-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igansiadvocacia.adv.br\/textos\/quando-a-guerra-atravessa-a-fronteira-pelo-preco-a-reforma-tributaria-brasileira-diante-das-crises-internacionais\/","title":{"rendered":"Quando a guerra atravessa a fronteira pelo pre\u00e7o: a Reforma Tribut\u00e1ria brasileira diante das crises internacionais"},"content":{"rendered":"

[vc_row bg_type=”bg_color” bg_override=”full” bg_color_value=”#ffffff”][vc_column width=”1\/6″][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][vc_single_image image=”10236″ img_size=”full” alignment=”center” style=”vc_box_rounded”][\/vc_column][vc_column width=”1\/6″][\/vc_column][\/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_override=”full” bg_color_value=”#ffffff”][vc_column][vc_column_text el_id=”Estilo elemento de conte\u00fado espec\u00edfico de forma diferente – adicione um nome de classe e consulte-o no CSS personalizado.”]A guerra pode estar a milhares de quil\u00f4metros do Brasil, mas seus efeitos n\u00e3o precisam de passaporte para entrar no pa\u00eds. Eles chegam pelo petr\u00f3leo, pelo fertilizante, pelo frete mar\u00edtimo, pelo seguro internacional, pela varia\u00e7\u00e3o cambial e pelo custo dos alimentos. Antes de aparecerem nas estat\u00edsticas oficiais, j\u00e1 s\u00e3o sentidos no posto de combust\u00edvel, no transporte de mercadorias, na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e, principalmente, no or\u00e7amento das fam\u00edlias de menor renda.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais delicadas e menos discutidas da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira: como o novo sistema de IBS e CBS responder\u00e1 a uma crise internacional capaz de elevar, simultaneamente, o custo da energia, da log\u00edstica, dos insumos agr\u00edcolas e da alimenta\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Estudos do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada indicam que os conflitos internacionais j\u00e1 repercutem sobre o Brasil por diferentes canais, como c\u00e2mbio, pre\u00e7os dos combust\u00edveis, custos log\u00edsticos e restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio exterior. O aumento do frete mar\u00edtimo, especialmente no transporte de derivados de petr\u00f3leo, n\u00e3o permanece restrito aos grandes importadores. Ele percorre a cadeia econ\u00f4mica e acaba incorporado ao valor dos produtos e servi\u00e7os consumidos internamente.<\/span><\/p>\n

O problema ganha relev\u00e2ncia jur\u00eddica porque o Brasil est\u00e1 justamente atravessando a implanta\u00e7\u00e3o de um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo. A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 instituiu as bases do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS, e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, a CBS. A regulamenta\u00e7\u00e3o veio principalmente com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que estabeleceu uma base ampla de incid\u00eancia, regras para importa\u00e7\u00f5es, regimes diferenciados, al\u00edquota zero para determinados produtos, cashback e tratamento espec\u00edfico para combust\u00edveis.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o determina expressamente que o IBS e a CBS incidam tamb\u00e9m sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens materiais ou imateriais, direitos e servi\u00e7os, ainda que realizada por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que n\u00e3o seja contribuinte habitual e qualquer que seja a finalidade da opera\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, assegura a n\u00e3o incid\u00eancia sobre exporta\u00e7\u00f5es, com manuten\u00e7\u00e3o e aproveitamento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa arquitetura procura preservar a neutralidade e evitar que a produ\u00e7\u00e3o nacional seja prejudicada em rela\u00e7\u00e3o ao produto estrangeiro. Entretanto, a neutralidade tribut\u00e1ria n\u00e3o significa neutralidade econ\u00f4mica. Se uma guerra interrompe rotas comerciais, eleva o pre\u00e7o do petr\u00f3leo ou encarece o seguro e o transporte internacional, o valor da opera\u00e7\u00e3o importada poder\u00e1 aumentar antes mesmo da incid\u00eancia tribut\u00e1ria. O novo sistema pode ser juridicamente uniforme, mas estar\u00e1 operando sobre uma realidade econ\u00f4mica profundamente alterada.<\/span><\/p>\n

\u00c9 aqui que surge o chamado efeito multiplicador da crise. A guerra eleva o pre\u00e7o do insumo; o insumo mais caro aumenta o custo da produ\u00e7\u00e3o; a log\u00edstica encarece a distribui\u00e7\u00e3o; e o pre\u00e7o final passa a refletir toda essa cadeia. Quando o tributo \u00e9 calculado sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, o crescimento do pre\u00e7o tamb\u00e9m pode ampliar, em termos nominais, o montante recolhido. N\u00e3o se trata necessariamente de aumento da al\u00edquota, mas de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o provocado pela eleva\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria base econ\u00f4mica tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, o governo pode n\u00e3o ter criado um novo imposto nem aumentado formalmente a al\u00edquota, mas a guerra pode elevar o valor sobre o qual o tributo \u00e9 calculado. Para o consumidor, a distin\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 pouco percept\u00edvel. O que ele enxerga \u00e9 um produto mais caro e uma parcela maior de sua renda comprometida com despesas essenciais.<\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria cont\u00e9m mecanismos destinados a reduzir esse impacto. A Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos recebeu al\u00edquota zero de IBS e CBS, enquanto outros alimentos destinados ao consumo humano contam com redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas. A escolha encontra fundamento nos princ\u00edpios da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e da redu\u00e7\u00e3o da regressividade, introduzidos expressamente pela EC n\u00ba 132\/2023. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional identifica esses tratamentos, respectivamente, nos artigos 125 e 135 da LC n\u00ba 214\/2025.<\/span><\/p>\n

Contudo, al\u00edquota zero n\u00e3o significa pre\u00e7o protegido. O arroz pode estar desonerado na venda, mas sua produ\u00e7\u00e3o depende de m\u00e1quinas, energia, transporte e insumos. O p\u00e3o pode receber tratamento tribut\u00e1rio favorecido, mas o trigo, o frete e a energia utilizados na cadeia podem sofrer os efeitos do mercado internacional. O alimento pode ter IBS e CBS reduzidos e, ainda assim, chegar mais caro \u00e0 mesa porque a guerra contaminou economicamente as etapas anteriores da produ\u00e7\u00e3o e da distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O mesmo racioc\u00ednio se aplica aos fertilizantes. O Brasil possui enorme capacidade agr\u00edcola, mas ainda depende do mercado externo para uma parcela relevante dos insumos utilizados no campo. Uma guerra que envolva grandes produtores, exportadores ou rotas estrat\u00e9gicas pode provocar escassez, aumento de pre\u00e7os e inseguran\u00e7a contratual. Esse acr\u00e9scimo \u00e9 incorporado ao custo da safra e pode aparecer meses depois no supermercado, quando a sociedade j\u00e1 n\u00e3o associa o aumento do alimento ao conflito internacional que o desencadeou.<\/span><\/p>\n

Nos combust\u00edveis, a Reforma Tribut\u00e1ria adotou um regime espec\u00edfico. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea incid\u00eancia em uma \u00fanica etapa, com al\u00edquotas uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional, espec\u00edficas por unidade de medida e diferenciadas por produto. A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 regulamenta essa tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica. O modelo tende a oferecer maior uniformidade, mas n\u00e3o controla o pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo, a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar nem o custo da log\u00edstica. Assim, mesmo que o componente tribut\u00e1rio seja mais previs\u00edvel, o pre\u00e7o final continuar\u00e1 exposto \u00e0 instabilidade geopol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

Existe ainda uma tens\u00e3o jur\u00eddica pouco explorada. A Reforma Tribut\u00e1ria foi estruturada sob a premissa de preserva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00f5es legislativas que reduzam ou elevem a receita do IBS devem ser consideradas no c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia. Isso significa que a cria\u00e7\u00e3o de uma desonera\u00e7\u00e3o emergencial para determinado produto, embora socialmente justific\u00e1vel durante uma guerra ou calamidade internacional, n\u00e3o ocorre sem repercuss\u00f5es sobre o equil\u00edbrio geral do sistema. Se a perda de arrecada\u00e7\u00e3o precisar ser compensada, o al\u00edvio concedido a um setor poder\u00e1 pressionar a al\u00edquota aplic\u00e1vel aos demais.<\/span><\/p>\n

Essa limita\u00e7\u00e3o demonstra que o novo sistema n\u00e3o foi concebido para funcionar como uma sucess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais improvisados. A resposta a uma crise internacional precisar\u00e1 ser coordenada, transparente e tecnicamente fundamentada. Medidas isoladas podem deslocar a carga tribut\u00e1ria, criar novas distor\u00e7\u00f5es ou produzir uma prote\u00e7\u00e3o apenas aparente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o cashback assume import\u00e2ncia. A Constitui\u00e7\u00e3o autorizou a devolu\u00e7\u00e3o de IBS e CBS \u00e0s pessoas f\u00edsicas com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda e tornou obrigat\u00f3ria a devolu\u00e7\u00e3o em determinadas opera\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica e g\u00e1s de cozinha destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. A ideia \u00e9 correta: em lugar de desonerar indiscriminadamente toda a cadeia, inclusive consumidores com maior capacidade econ\u00f4mica, o Estado devolve parte do tributo a quem efetivamente necessita de prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a efici\u00eancia do cashback depender\u00e1 de sua execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Uma devolu\u00e7\u00e3o tardia, burocr\u00e1tica ou incapaz de acompanhar a eleva\u00e7\u00e3o repentina dos pre\u00e7os pode n\u00e3o impedir que uma fam\u00edlia precise escolher entre alimenta\u00e7\u00e3o, g\u00e1s, energia e medicamentos. A justi\u00e7a tribut\u00e1ria n\u00e3o se mede apenas pela exist\u00eancia do direito na lei, mas pela capacidade de faz\u00ea-lo chegar ao cidad\u00e3o no momento em que a necessidade se apresenta.<\/span><\/p>\n

As guerras tamb\u00e9m revelam a dimens\u00e3o internacional da desigualdade fiscal. Pa\u00edses pobres sofrem de maneira mais intensa porque destinam maior parcela da renda \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 energia, dependem de importa\u00e7\u00f5es essenciais e possuem menor capacidade financeira para subsidiar pre\u00e7os ou socorrer a popula\u00e7\u00e3o. A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas informa que as crises alimentares continuam especialmente graves em regi\u00f5es da \u00c1frica e da \u00c1sia Ocidental.<\/span><\/p>\n

Essa desigualdade entre pa\u00edses tamb\u00e9m se reproduz dentro do Brasil. O aumento de cinquenta reais nas despesas mensais pode ser absorvido por uma fam\u00edlia de maior renda, mas pode retirar alimentos essenciais da mesa de quem j\u00e1 vive no limite. Por isso, a regressividade n\u00e3o deve ser analisada apenas pela al\u00edquota nominal do produto. \u00c9 necess\u00e1rio observar quanto aquela despesa representa dentro da renda dispon\u00edvel de cada consumidor.<\/span><\/p>\n

O ano de 2026 acrescenta mais um elemento de preocupa\u00e7\u00e3o. O Brasil iniciou a fase de teste do IBS e da CBS enquanto empresas ainda convivem com estruturas e obriga\u00e7\u00f5es do sistema anterior. Uma crise internacional nesse per\u00edodo pode combinar aumento de custos, press\u00e3o sobre o capital de giro, dificuldades na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, erros de classifica\u00e7\u00e3o fiscal e d\u00favidas relacionadas ao aproveitamento de cr\u00e9ditos. Para as empresas, a guerra n\u00e3o produz apenas infla\u00e7\u00e3o: produz risco tribut\u00e1rio, contratual e financeiro.<\/span><\/p>\n

Importadores, exportadores, ind\u00fastrias, transportadoras, produtores rurais e empresas que dependem de insumos estrangeiros precisar\u00e3o revisar contratos, mapear cadeias de fornecimento e simular o impacto do novo sistema. Cl\u00e1usulas de reajuste, for\u00e7a maior, varia\u00e7\u00e3o cambial e reequil\u00edbrio contratual dever\u00e3o ser examinadas conjuntamente com as regras de IBS, CBS, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e regimes aduaneiros. Uma decis\u00e3o comercial aparentemente simples poder\u00e1 produzir consequ\u00eancias fiscais relevantes.<\/span><\/p>\n

A principal conclus\u00e3o \u00e9 que a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o pode impedir uma guerra, controlar o petr\u00f3leo ou restabelecer uma rota mar\u00edtima. Pode, contudo, decidir como os efeitos econ\u00f4micos dessas crises ser\u00e3o distribu\u00eddos dentro do Brasil. Pode evitar que a tributa\u00e7\u00e3o amplifique a vulnerabilidade, pode assegurar transpar\u00eancia sobre o que est\u00e1 sendo cobrado e pode direcionar prote\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0s fam\u00edlias de menor renda.<\/span><\/p>\n

A guerra come\u00e7a no exterior, mas sua conta atravessa fronteiras. Ela desembarca nos portos brasileiros, alcan\u00e7a as empresas, percorre as estradas e termina no caixa do supermercado. O verdadeiro teste da Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 apenas arrecadar com efici\u00eancia em per\u00edodos de estabilidade. Ser\u00e1 demonstrar se os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e da redu\u00e7\u00e3o da regressividade continuar\u00e3o funcionando quando o mundo estiver em crise.<\/span><\/p>\n

Porque, diante da guerra, a neutralidade tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser confundida com indiferen\u00e7a social. E uma reforma que pretende ser justa precisa impedir que a destrui\u00e7\u00e3o sofrida pelos pa\u00edses mais vulner\u00e1veis se transforme, silenciosamente, em mais pobreza dentro do Brasil.<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_override=”full” bg_color_value=”#ffffff”][vc_column width=”1\/6″][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][\/vc_column][vc_column width=”1\/6″][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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